Legal
Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta no Dottus, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você representa uma pessoa jurídica, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome da organização.
2. Descrição do serviço
O Dottus é um software de gestão clínica (SaaS) que oferece agendamento, prontuário, gestão financeira, CRM de pacientes e ferramentas administrativas para clínicas de saúde. O acesso é fornecido mediante assinatura paga, precedida de período de teste gratuito de 3 dias.
3. Cadastro e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Cada clínica constitui um ambiente isolado. Não compartilhe acessos entre clínicas distintas.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Uso permitido
O Dottus deve ser utilizado exclusivamente para:
- Gestão interna de clínicas e consultórios de saúde.
- Agendamento de consultas para pacientes reais da clínica.
- Registro de informações clínicas e financeiras relacionadas ao atendimento.
5. Uso proibido
É vedado:
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao sistema a terceiros.
- Tentar acessar dados de outras clínicas cadastradas na plataforma.
- Realizar engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte do sistema.
- Usar o sistema para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Inserir dados falsos de pacientes ou realizar cadastros fictícios em massa.
6. Planos e pagamento
- Os planos são cobrados mensalmente via boleto bancário ou cartão, processados pela Asaas.
- O não pagamento no vencimento pode suspender o acesso à conta.
- Upgrades têm efeito imediato; downgrades entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.
- Não há reembolso por períodos parciais de uso.
7. Propriedade dos dados
Todos os dados inseridos na plataforma (pacientes, agendamentos, registros financeiros) são de propriedade da clínica contratante. O Dottus atua apenas como processador técnico desses dados. Você pode exportar seus dados a qualquer momento pela aba Configurações do sistema.
8. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade contínua do sistema, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O Dottus é uma ferramenta de apoio à gestão. Não somos responsáveis por decisões clínicas, diagnósticos ou condutas médicas tomadas com base em informações inseridas no sistema. A responsabilidade total perante o contratante está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.
10. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o contrato a qualquer momento. Ao cancelar, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, após o que são excluídos definitivamente. Violações graves destes Termos podem resultar em suspensão imediata sem aviso prévio.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após essa data implica aceitação dos novos termos.
12. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.